Meio Ambiente aprova projeto que criminaliza comercialização de marfim

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que proíbe qualquer forma de comércio de marfim, incluindo importação e exportação, em todo o território nacional. Foi aprovado o Projeto de Lei 7332/17, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que sujeita o infrator a pena de reclusão, de 3 anos a 5 anos, e multa.

A medida abrange o marfim vivo, que é encontrado em presas de elefantes, morsas, hipopótamos, rinocerontes e outros animais, bem como produtos industrializados derivados do marfim, como objetos de arte ou peças artesanais.

Animais em extinção
O autor destaca que os elefantes africanos foram explorados por muito tempo para extração de marfim, o que levou a população desses animais a beira da extinção. Chamado de ‘ouro branco’, segundo o autor, o marfim está bastante interligado com duas palavras: crueldade e ilegalidade.

Relator no colegiado, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) disse que apenas o tráfico de drogas, de humanos e de armas supera o de marfim em volume de dinheiro movimentado anualmente ao redor do mundo. “Em um cenário em que a caça fosse cessada, ainda demoraria cerca de 100 anos para que a população reduzida na última década fosse restaurada”, alerta Izar.

Segundo ele, antes da colonização europeia, estima-se que a África possuía 20 milhões de elefantes na savana. Este número caiu para 1,3 milhão em 1979 e pode chegar a 170 mil elefantes em 2025, o que tornaria a extinção da espécie praticamente certa.

O texto aprovado, no entanto, estabelece que a proibição não se aplica a objetos de arte e antiguidades de marfim comprovadamente importados, exportados, adquiridos ou fabricados até a entrada em vigor desta lei.

Em caso de apreensão de produtos com marfim, caberá ao poder público destiná-los a museus e instituições científicas.

Em 2014, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já analisou o tema na forma do PL 7318/14, da ex-deputada Rosane Ferreira, e o aprovou. O projeto, porém, acabou arquivado com o fim da legislatura.

Tramitação
O projeto será agora analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Extraído de Agência Câmara de Notícias

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