MPF recomenda à ANTT e à Eco101 adoção de medidas para combater o atropelamento de animais na BR-101

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo (ES) expediu recomendação para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e para a Concessionária Eco101 indicando a adoção de uma séries de medidas a fim de combater o alto índice de atropelamento de animais silvestres registrados na BR-101. As ações devem ser realizadas no trecho de 25 quilômetros da rodovia que corta quatro reservas ambientais (Reserva Biológica de Sooretama, Reserva Natural do Parque da Vale e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Mutum-Preto e Recanto das Antas), no Norte do estado.

Entre as medidas a serem adotadas pela ANTT estão a redução da velocidade no trecho do Km 101 ao Km 123 da BR-101 para 60km/h; a instalação de, pelo menos, sete quebra-molas entre os Km 101 e 107, e também, no mínimo, oito entre os Km 116 e 124. A procuradoria recomenda, ainda, a colocação de faixa contínua no trecho do Km 101 ao 108 e entre os Km 115 e 124, mantendo faixa de ultrapassagem somente do trecho do Km 108 ao 115.

A ANTT tem 30 dias para encaminhar ao MPF a documentação que comprove a adoção das medidas recomendadas ou a justificativa para o não acatamento.

Eco101- Para a Eco101, foram recomendadas 44 ações que visam preservar a fauna presente nas reservas ambientais cortadas pela rodovia. A concessionária tem de 30 dias a nove meses para implementar as ações, de acordo com a complexidade de cada uma delas.

Entre as recomendações, estão a instalação de um sistema de videomonitoramento em alguns trechos, para monitorar tanto a travessia de animais quanto para fiscalizar eventual entrada de infratores na reserva; a instalação de câmeras em todos os túneis, para monitorar o uso dos mesmos pelos animais e fiscalizar os pontos de entrada de infratores; encaminhar os dados dos atropelamentos para os analistas da Reserva Biológica de Sooretama e pesquisadores da Ufes e Uerj; manter posto de apoio com médico veterinário próprio ou cadastrado, para atendimento de animais atropelados, com ambulatório para triagem e atendimentos emergenciais e enfermaria para eventual internação e manutenção temporária dos animais; instalar placas reflexivas de advertências sobre o risco de atropelamento de animais; entre outras.

O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Camargos Trazzi, salienta que as medidas estudadas pretendem não somente garantir a conservação da biodiversidade local, mas também a segurança dos usuários da via, já que estes sofrem prejuízos em virtude dos atropelamentos de animais. Entre os prejuízos, incluem-se o financeiro e também aqueles relativos à integridade física e à vida.

Não havendo acatamento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, em face dos responsáveis.

Histórico – O MPF no Espírito Santo possui um procedimento administrativo em andamento na Procuradoria da República em Linhares, instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas para redução do atropelamento de animais na BR-101. Pelo menos desde 2015, o MPF, em parceria com outros órgãos, acompanha a situação.

À época, diversas ações foram acordadas com a concessionária, entre elas: reduzir a velocidade da via para 60km/h em todo o trecho de 25km que intercepta o complexo Florestal Linhares – Sooretama; instalar radares inteligentes que registram e monitoram a velocidade dos veículos; desobstruir as estruturas de drenagem fluvial e pluvial sob a pista para que possam servir mais adequadamente como passagem da fauna; instalar passagens de estrato arbóreo (passagens aéreas) para travessia de animais como macacos e bicho-preguiça; colocar no trecho placas temáticas de advertência e educativas; atender animais acidentados; entre outras.

No entanto, as medidas ainda não foram completamente implementadas e, em fevereiro deste ano, equipes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relataram problemas ao MPF: o elevado índice de atropelamentos no trecho, com o registro de diversas espécies ameaçadas de extinção atropeladas (onça pintada, harpia, antas); e descarte de carcaças de animais atropelados pela equipe da Eco101 às margens da rodovia, que atraem carniceiros e resultam num clico vicioso de novos atropelamentos, por exemplo.

Procedimento nº 1.17.004.000100/2017-08.

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