Proposta de disque-denúncia contra crimes ambientais está em fase final de tramitação na Câmara

Proposta de disque-denúncia nacional contra crimes ambientais entra em fase final de tramitação na Câmara. O projeto de lei (PL 143/11) do deputado Weliton Prado, do Pros de Minas Gerais, altera a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e só depende de uma última aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser enviada à análise do Senado.

O texto cria o Sistema Nacional de Denúncia a Crimes e Agravos Ambientais para estimular o cidadão a comunicar atos ilícitos contra o meio ambiente. O anonimato do denunciante é garantido. Apesar de o Ibama já possuir o serviço Linha Verde desde 1989, o deputado Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, um dos relatores da proposta, argumenta que a medida vai mobilizar outros órgãos públicos e a sociedade nessa tarefa.

“Esse canal existente não está funcionando, uma vez que ele não permite checar a veracidade. Nós precisamos criar uma rede entre o Ibama, os órgãos municipais e estaduais e a sociedade organizada. É preciso envolver a sociedade. A questão ambiental tem impacto na vida de todos nós. O que estamos querendo fazer é criar um mecanismo para, primeiro, permitir a denúncia quando o fato tiver acontecido, mas, ao mesmo tempo, dar transparência, para que não tenhamos denúncia anônima nem irresponsável”.

Para a coordenadora de ouvidoria do Ibama, Carla Sereno, a melhor estratégia seria o fortalecimento da Linha Verde, que funciona no telefone 0800 618 080.

“De janeiro a outubro, a gente teve um total de 60 mil ligações. As principais denúncias recebidas são cativeiro de animal silvestre, desmatamento, degradação ambiental, comércio e transporte clandestino de animal silvestre, crimes ambientais na internet e poluição ambiental. A sugestão do Ibama é que a Linha Verde seja fortalecida. Como a gente já tem a expertise – a Linha Verde existe desde 1989 -, o gasto seria menor e toda a estrutura já está montada”.

Outro relator da proposta, deputado Uldorico Junior, do PV da Bahia, não vê riscos de aumento das despesas. Segundo Uldorico, os custos da implantação do Sistema Nacional de Denúncia a Crimes e Agravos Ambientais podem ser amparados nas dotações orçamentárias genéricas do Ibama e do ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Extraído de Agência Câmara

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