São Paulo: Projeto que “privatiza” áreas protegidas está pronto para ser votado

Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 249, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O projeto que tramita há três anos na casa legislativa concede à iniciativa privada a gestão de 25 unidades de conservação e estações experimentais administradas pela Secretaria do Meio Ambiente. Por meio de licitação, empresas poderão explorar as atrações turísticas das unidades, como hospedagem, trilhas, restaurantes e bilheteria, no caso dos parques estaduais, e na comercialização de madeiras ou de subprodutos florestais, no caso de florestas estaduais.

Em contrapartida, as concessionárias terão de fazer manutenção das áreas e melhorar os serviços prestados. O último relatório apresentado do projeto condiciona a exploração de áreas de uso público, de experimentação ou de manejo sustentável, às regras “previstas no Plano de Manejo” e a compatibilidade das atividades exploradas com os objetivos de proteção da área a ser concedida. Esses pontos foram acrescentados ao projeto original, anteriormente criticado por ser “vago demais”.

Em sua primeira versão, o projeto de lei 249/2013 previa a concessão de apenas cinco unidades de conservação: áreas dos parques estaduais de Campos do Jordão, Cantareira e Jaraguá, a floresta estadual de Cajuru e a estação experimental de Itirapina. Os deputados expandiram a proposta: Pelo projeto atual, serão destinadas para a iniciativa privada  13 parques estaduais, 5 estações experimentais e 6 florestas estaduais.

Tramitação

O projeto está pronto para ser votado e a bancada governista é maioria na Assembleia, o que não dificultaria sua aprovação, mas a proposta conta com a oposição do Partido dos Trabalhadores, cujo líder, deputado Zico Prado, afirmou que pretende recorrer ao STF caso o projeto seja aprovado.

O estado de São Paulo conta com 135 áreas protegidas, que englobam as doze categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, mais os  hortos florestais, os viveiros florestais e as estações experimentais. Apenas três destas estarão sujeitas a nova lei: os parques estaduais, as estações experimentais e a florestas estaduais. Com isso, o governo espera conseguir atrair investimentos para a área de ecoturismo e para o setor madeireiro, no caso das florestas nacionais.

 

Extraído de Oeco

Deixe uma resposta

Top

Solicite uma cotação

Confira nosso diferencial de preços de itens importados e certificados.