A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (18), proposta que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples – Lei Complementar 123/06), a fim de instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos de empresas industriais que adotem um sistema de gestão ambiental conforme a norma instituída…

A terceirização é uma prática comum em empresas de grande e médio porte e uma tendência em empresas pequenas que consiste em transferir, para parceiros, as atividades que não fazem parte do negócio principal. Considerado um processo de gestão, a terceirização é uma prática essencial num mercado que foca cada vez mais seus esforços em…

A Comissão de Meio Ambiente poderá debater a liberação da caça no País. Um projeto (PL 6268/16) em análise na Câmara cria a Política Nacional de Fauna e estabelece diretrizes para a conservação de animais silvestres no Brasil. O ponto que mais tem causado polêmica é a revogação da lei de 1967 (5.197/67) que proíbe…

    Na quarta-feira (18), a Câmara de Curitiba analisa, em primeira votação, a disponibilização das chamadas bombonas, para a coleta de óleo de cozinha usado, em condomínios, supermercados, hipermercados, shoppings, clubes, templos religiosos, hospitais e postos de gasolina. Segundo o projeto, de autoria dos vereadores Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD,…

Deixar um animal sem abrigo adequado, privá-lo de alimento e água, feri-lo e abandoná-lo são alguns dos comportamentos descritos pela Lei Municipal 13.908/2011 como maus tratos contra animais. Esse tipo de situação é fiscalizada pela Rede de Proteção Animal e pode ser denunciada pela população pela Central 156 da Prefeitura. Combater a crueldade contra os…

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – publicou a Decisão de Diretoria Nº 076/2018/C, de 03 de abril de 2018, dispondo sobre o procedimento para a incorporação da Logística Reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento a Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015 que condicionava a licença…

O plano para universalizar a coleta e tratamento de esgoto em Curitiba, tal como já ocorre com o abastecimento de água, está próximo de ser iniciado, para ser concluído até 2035. A Câmara Municipal de Curitiba recebeu, na última sexta-feira (06), um projeto de lei encaminhado pelo Executivo para reformular totalmente o contrato firmado com…

O deputado Nilto Tatto, do PT paulista, é autor de requerimento, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para a realização de um debate, nesta quinta-feira, em São Paulo, sobre o novo marco para o manejo da fauna nacional. O Brasil é um dos poucos países do mundo que proíbe todas as formas de…

O descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha pode se tornar obrigatório. Hoje, esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, contribuindo para entupir as instalações sanitárias (as caixas de gordura, em especial) e as redes de esgoto. Um projeto de lei que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir o óleo de…