A alteração tem como objetivo propor novos conceitos e procedimentos, tornando o processo de licenciamento mais célere e mais claro, tanto para os empreendedores quanto para os técnicos do órgão licenciador.   O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) aprovou nesta terça-feira (17), na 102ª Reunião Ordinária, a proposta de alteração da Resolução CEMA nº…

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que eleva penas previstas na Lei de Crime Ambientais (Lei 9.605/98). O texto determina, por exemplo, que a pena para quem exportar sem autorização peles e couros de anfíbios e répteis passe a ser de…