De acordo com a Pesquisa Panorama ESG 2024, da Amcham e Humanizadas, realizada com mais de 680 executivos de todo o Brasil entre março e abril deste ano, um total de 71% empresas estão adotando práticas ESG (ambiental, social e governança). Isso significa um crescimento de 24 pontos percentuais em relação ao levantamento do ano…

Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.850/24, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. A norma institui mecanismos para monitorar a qualidade do ar no País, com a divulgação dos dados para a população. Entre outros pontos, o texto cria o Índice…

Em resposta a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou por crime ambiental uma cooperativa agroindustrial de grande porte localizada em Cascavel, no Oeste do estado, por causar poluição atmosférica. A empresa atua no ramo de abate de aves. A condenação foi publicada nesta semana, em 24 de abril, e decorre de…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (10.273/2018), que propõe mudanças nas regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama. O relator da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), argumenta que o objetivo principal do texto é corrigir distorções…

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Água e Terra (IAT), nesta quarta-feira (10), que encaminhe o projeto luminotécnico da instalação de superpostes na Orla de Matinhos, no Paraná. O documento deve conter especificações detalhadas do aparato, com previsão de material certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O instituto deve…

O Projeto de Lei 616/24 determina a implantação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a exigência na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores pós-consumo de coco verde serão obrigados a estruturar esses sistemas de forma…

A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que estabele critérios para propagação sonora de igrejas e templos religiosos. O PL 5.100/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para análise pelo Plenário do Senado. Mecias considera necessário regrar em lei o assunto….

Fonte: Agência Senado Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) regime de urgência para votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/2022). A urgência atende requerimento (REQ 3/2024 – CMA) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que aprovou a proposição em 28 de fevereiro na…

Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial favorável em ação civil pública na qual requereu que o dono de um terreno localizado em área de preservação permanente no bairro Santa Felicidade faça a reparação dos danos ambientais causados por ele no local. Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao…

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, ofereceu denúncia criminal contra um homem que mantinha irregularmente um depósito de materiais recicláveis no Bairro Santa Felicidade. As investigações do MPPR constataram que o depósito ilegal – considerado “serviço potencialmente poluidor” – existia desde pelo menos…

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, ofereceu denúncia criminal contra um homem que mantinha irregularmente um depósito de materiais recicláveis no Bairro Santa Felicidade. As investigações do MPPR constataram que o depósito ilegal – considerado “serviço potencialmente poluidor” – existia desde pelo menos…

A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou uma empresa por causar prejuízos ao meio ambiente, em São José dos Pinhais, ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, autora da…