Água Doce Meio Ambiente LtdaEm resposta a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou por crime ambiental uma cooperativa agroindustrial de grande porte localizada em Cascavel, no Oeste do estado, por causar poluição atmosférica. A empresa atua no ramo de abate de aves. A condenação foi publicada nesta semana, em 24 de abril, e decorre de…
CCJC aprova novas regras para cobrança de taxa ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (10.273/2018), que propõe mudanças nas regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama. O relator da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), argumenta que o objetivo principal do texto é corrigir distorções…
MPF questiona instalação de superpostes na Orla de Matinhos (PR)
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Água e Terra (IAT), nesta quarta-feira (10), que encaminhe o projeto luminotécnico da instalação de superpostes na Orla de Matinhos, no Paraná. O documento deve conter especificações detalhadas do aparato, com previsão de material certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O instituto deve…
Proposta determina coleta seletiva e logística reversa para o coco verde
O Projeto de Lei 616/24 determina a implantação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a exigência na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores pós-consumo de coco verde serão obrigados a estruturar esses sistemas de forma…
CMA aprova critérios para volume sonoro em templos
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que estabele critérios para propagação sonora de igrejas e templos religiosos. O PL 5.100/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para análise pelo Plenário do Senado. Mecias considera necessário regrar em lei o assunto….
Política Nacional de Qualidade do Ar tramitará em regime de urgência
Fonte: Agência Senado Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) regime de urgência para votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/2022). A urgência atende requerimento (REQ 3/2024 – CMA) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que aprovou a proposição em 28 de fevereiro na…
Em Curitiba, MPPR obtém decisão judicial para que dono de imóvel em área de preservação faça a recuperação dos danos ambientais que provocou no local
Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial favorável em ação civil pública na qual requereu que o dono de um terreno localizado em área de preservação permanente no bairro Santa Felicidade faça a reparação dos danos ambientais causados por ele no local. Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao…
MPPR denuncia por crimes ambientais homem que mantinha irregularmente depósito de materiais recicláveis no Bairro Santa Felicidade, em Curitiba
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, ofereceu denúncia criminal contra um homem que mantinha irregularmente um depósito de materiais recicláveis no Bairro Santa Felicidade. As investigações do MPPR constataram que o depósito ilegal – considerado “serviço potencialmente poluidor” – existia desde pelo menos…
MPPR denuncia por crimes ambientais homem que mantinha irregularmente depósito de materiais recicláveis no Bairro Santa Felicidade, em Curitiba
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, ofereceu denúncia criminal contra um homem que mantinha irregularmente um depósito de materiais recicláveis no Bairro Santa Felicidade. As investigações do MPPR constataram que o depósito ilegal – considerado “serviço potencialmente poluidor” – existia desde pelo menos…
Empresa de São José dos Pinhais requerida pelo MPPR por causar prejuízos ambientais é condenada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos
A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou uma empresa por causar prejuízos ao meio ambiente, em São José dos Pinhais, ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, autora da…
Cargill recicla 3 milhões de litros de óleo de cozinha usados
O Programa Ação Renove o Meio Ambiente da Cargill, endossado pela marca de óleos Liza, bateu a marca de três milhões de litros de óleo vegetal usados coletados e transformados em matéria prima para novos produtos mais sustentáveis, como biodiesel, combustível de fonte limpa e renovável. A iniciativa, que oferece uma alternativa prática e sustentável…
MPPR firma termo com o setor privado e o Estado do Paraná para que seja implantado sistema para o correto descarte de baterias
O Ministério Público do Paraná firmou termo de compromisso com o Estado do Paraná para que seja providenciada a operacionalização do sistema de logística reversa das baterias de chumbo ácido – dispositivos com diversas utilizações pela indústria e também em automóveis e que contêm materiais perigosos em sua composição, incluindo ácido sulfúrico, que podem causar…
