O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, ofereceu denúncia criminal contra um homem que mantinha irregularmente um depósito de materiais recicláveis no Bairro Santa Felicidade. As investigações do MPPR constataram que o depósito ilegal – considerado “serviço potencialmente poluidor” – existia desde pelo menos 2007, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Foram encontrados ainda no local indícios de supressão de vegetação em área de preservação permanente (inclusive com queimadas) e a existência de vários animais (bodes, galos e galinhas) em situação de maus-tratos, sem acesso à alimentação adequada e submetidos a risco pelo ambiente impróprio para eles.
A denúncia cita os delitos de maus-tratos a animais, impedimento à regeneração natural da vegetação e funcionamento sem licença de estabelecimento potencialmente poluidor.
Processo número 0008807-46.2023.8.16.0013
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