A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que eleva penas previstas na Lei de Crime Ambientais (Lei 9.605/98). O texto determina, por exemplo, que a pena para quem exportar sem autorização peles e couros de anfíbios e répteis passe a ser de…

O uso indevido de antibióticos em humanos e animais está acelerando o processo de resistência a esses medicamentos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Antibióticos também parecem estar se espalhando no meio ambiente. Um estudo global recente descobriu que as concentrações de antibióticos em alguns rios do mundo excedem os níveis “seguros” em até 300 vezes. Os antibióticos…

A Anvisa definiu os requisitos sanitários para regularização da água do mar dessalinizada, potável e envasada. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 316/2019, publicada na ultima sexta-feira (18/10) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece os requisitos sanitários para regularização da água do mar dessalinizada, potável e envasada. A partir de agora, estão previstas no Brasil…

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) promovem uma audiência pública conjunta nesta quinta-feira (24), às 10h, para debater o projeto que regulamenta o licenciamento ambiental (PLS 168/2018). Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Sérgio Petecão (PSD-AC) sugeriram o debate. Para a audiência, estão convidados diretor de Planejamento e…

O passado de uma empresa poderá ser determinante em um julgamento de crimes ambientais. Essa é a essência do Projeto de Lei (PL) 553/2019, aprovado em decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (16). O texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para…

MPF denuncia vereador de Serranópolis do Iguaçu (PR) por crime ambiental. O Ministério Público Federal apresentou nesta semana denúncia contra o vereador do município de Serranópolis do Iguaçu, no Oeste do Paraná, Loacir José Dembogurski, por crime ambiental. Conforme foi constatado por autos de infração, boletim de ocorrência e relatório de fiscalização do Instituto Chico…

Tubulações da empresa estão derramando chorume no antigo aterro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para obter a condenação da empresa Gás Verde por crime ambiental. Em decisão da 3ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ),…

Força-tarefa deverá autuar e embargar mais de 30 mil hectares por danos ao meio ambiente, com a lavratura de 103 autos. Mato Grosso aplicou, ao longo dos últimos 30 dias, R$ 146 milhões em multas por crimes contra a flora no estado. Os dados foram divulgados nessa quinta-feira (12) pela secretária de Estado de Meio…

Concessionária despejou teores de alumínio superiores aos permitidos na Lagoa Juturnaíba, na Região dos Lagos (RJ). O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Prolagos Concessionária de Água e Esgoto, o seu diretor-presidente Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, e o então diretor executivo Marcos Valério de Araújo por crime ambiental previsto no artigo 40 da…

O Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) presta serviços de previsão hidrometeorológica para a Agência das Bacias PCJ, responsável pela gestão dos recursos dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no Estado de São Paulo. Por ser industrializada e comportar 9 milhões de pessoas, a região apresenta grande demanda hídrica. O período mais crítico no uso da…

Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública identificou a bactéria em bebedouros de parques em São Paulo, mas ainda não há indícios de que isso possa representar perigo aos usuários A água que consumimos passa por uma série de análises, preconizadas pela legislação, que avaliam se ela está boa para o consumo humano. Entretanto, existem alguns…

Força-tarefa deverá autuar e embargar mais de 30 mil hectares por danos ao meio ambiente, com a lavratura de 103 autos. Mato Grosso aplicou, ao longo dos últimos 30 dias, R$ 146 milhões em multas por crimes contra a flora no estado. Os dados foram divulgados nessa quinta-feira (12) pela secretária de Estado de Meio…