fonte: https://www.fiepr.org.br/para-empresas/conselhos/guia-de-exigencias-ambientais-da-industria-paranaense—edicao-2025-2-41095-493053.shtml?utm_campaign=conselhos_tematicos_setoriais&utm_source=grupo_avisos&utm_medium=whatsapp&utm_term=exig%C3%AAncias%20ambientais&utm_content=guia

O Ranking da Atuação Socioambiental de Instituições Financeiras (Rasa) de 2024-2025 mostra que apenas três das 12 instituições avaliadas superaram 30 pontos, com o Rabobank liderando. Apesar de uma melhora nas pontuações desde 2022, as notas ainda são baixas, refletindo a pouca relevância da agenda socioambiental nos bancos. Os principais problemas são a falta de…

O Governador Ratinho Júnior sancionou uma lei que moderniza o licenciamento ambiental no Paraná, promovendo mais agilidade e segurança jurídica. A nova legislação cria modalidades diferenciadas de licenciamento, simplificando processos para empreendimentos de baixo impacto e priorizando áreas como saneamento e infraestrutura viária. Além disso, amplia a transparência, permite consulta pública e favorece a fiscalização…

Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.850/24, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. A norma institui mecanismos para monitorar a qualidade do ar no País, com a divulgação dos dados para a população. Entre outros pontos, o texto cria o Índice…

Em resposta a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou por crime ambiental uma cooperativa agroindustrial de grande porte localizada em Cascavel, no Oeste do estado, por causar poluição atmosférica. A empresa atua no ramo de abate de aves. A condenação foi publicada nesta semana, em 24 de abril, e decorre de…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (10.273/2018), que propõe mudanças nas regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama. O relator da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), argumenta que o objetivo principal do texto é corrigir distorções…

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Água e Terra (IAT), nesta quarta-feira (10), que encaminhe o projeto luminotécnico da instalação de superpostes na Orla de Matinhos, no Paraná. O documento deve conter especificações detalhadas do aparato, com previsão de material certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O instituto deve…

O Projeto de Lei 616/24 determina a implantação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a exigência na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores pós-consumo de coco verde serão obrigados a estruturar esses sistemas de forma…

A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que estabele critérios para propagação sonora de igrejas e templos religiosos. O PL 5.100/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para análise pelo Plenário do Senado. Mecias considera necessário regrar em lei o assunto….

Fonte: Agência Senado Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) regime de urgência para votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/2022). A urgência atende requerimento (REQ 3/2024 – CMA) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que aprovou a proposição em 28 de fevereiro na…

Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial favorável em ação civil pública na qual requereu que o dono de um terreno localizado em área de preservação permanente no bairro Santa Felicidade faça a reparação dos danos ambientais causados por ele no local. Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao…