Água Doce Meio Ambiente LtdaA Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que visa atualizar as regras de compensação ambiental e fortalecer a conservação da Araucaria angustifolia (Pinheiro do Paraná), espécie ameaçada de extinção. O projeto, proposto pela vereadora Laís Leão (PDT), sugere mudanças no Código Florestal do Município, especialmente em relação ao corte de árvores e arborização pública.
Atualmente, a legislação exige o plantio de duas mudas para cada árvore derrubada, com exceções para espécies exóticas invasoras ou árvores doentes. O projeto amplia essa exigência, permitindo que a compensação seja feita na mesma microbacia hidrográfica e especificando que as árvores devem ser da mesma espécie abatida ou nativas da Mata Atlântica. Além disso, em casos onde o replantio no local não é possível, a doação de mudas pode ser substituída por outras espécies recomendadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
Especificamente para as araucárias, o projeto propõe uma reposição quadruplicada para cada árvore derrubada, preferencialmente no mesmo imóvel ou na microbacia. A medida visa a proteção dessa árvore, cujas áreas naturais foram severamente reduzidas e podem sofrer grandes perdas devido às mudanças climáticas.
O projeto também inclui regras para compensação ambiental por parte do Poder Público, obrigando a administração a seguir as mesmas normas de compensação que os particulares. A proposta está em tramitação na Câmara e, se aprovada, entrará em vigor 90 dias após publicação. A iniciativa busca enfrentar desafios climáticos e promover a sustentabilidade, especialmente em relação à preservação das araucárias e outras espécies nativas.
