Empresa é multada por perfuração irregular de poços em Umuarama O Instituto Água e Terra (IAT) autuou uma empresa de Umuarama (PR) por perfurar poços artesianos sem cadastro junto ao órgão, conforme exige a Portaria nº 143/2021. A ação resultou em multa de R$ 6 mil e embargo da obra. Apesar de o terreno possuir…

O Governo do Paraná publicou o Decreto nº 9.541/2025, que regulamenta a nova Lei Estadual de licenciamento ambiental, modernizando e organizando os processos no estado. A lei visa proteger o meio ambiente, oferecendo regras mais claras, ágeis e transparentes para os setores produtivos. nnEla unifica normas que antes estavam dispersas, garantindo mais segurança jurídica, maior…

A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que visa atualizar as regras de compensação ambiental e fortalecer a conservação da Araucaria angustifolia (Pinheiro do Paraná), espécie ameaçada de extinção. O projeto, proposto pela vereadora Laís Leão (PDT), sugere mudanças no Código Florestal do Município, especialmente em relação ao corte de árvores…

O Instituto Água e Terra (IAT) é responsável por garantir que grandes obras no Paraná, como a Ponte de Guaratuba, respeitem as exigências ambientais. Essas obras passam por um processo de licenciamento trifásico, que inclui Licença Prévia, de Instalação e de Operação. O IAT realiza estudos ambientais, monitora a fauna e flora e fiscaliza as…

fonte: https://www.fiepr.org.br/para-empresas/conselhos/guia-de-exigencias-ambientais-da-industria-paranaense—edicao-2025-2-41095-493053.shtml?utm_campaign=conselhos_tematicos_setoriais&utm_source=grupo_avisos&utm_medium=whatsapp&utm_term=exig%C3%AAncias%20ambientais&utm_content=guia

O Ranking da Atuação Socioambiental de Instituições Financeiras (Rasa) de 2024-2025 mostra que apenas três das 12 instituições avaliadas superaram 30 pontos, com o Rabobank liderando. Apesar de uma melhora nas pontuações desde 2022, as notas ainda são baixas, refletindo a pouca relevância da agenda socioambiental nos bancos. Os principais problemas são a falta de…

O Governador Ratinho Júnior sancionou uma lei que moderniza o licenciamento ambiental no Paraná, promovendo mais agilidade e segurança jurídica. A nova legislação cria modalidades diferenciadas de licenciamento, simplificando processos para empreendimentos de baixo impacto e priorizando áreas como saneamento e infraestrutura viária. Além disso, amplia a transparência, permite consulta pública e favorece a fiscalização…

Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.850/24, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. A norma institui mecanismos para monitorar a qualidade do ar no País, com a divulgação dos dados para a população. Entre outros pontos, o texto cria o Índice…

Em resposta a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou por crime ambiental uma cooperativa agroindustrial de grande porte localizada em Cascavel, no Oeste do estado, por causar poluição atmosférica. A empresa atua no ramo de abate de aves. A condenação foi publicada nesta semana, em 24 de abril, e decorre de…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (10.273/2018), que propõe mudanças nas regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama. O relator da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), argumenta que o objetivo principal do texto é corrigir distorções…

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Água e Terra (IAT), nesta quarta-feira (10), que encaminhe o projeto luminotécnico da instalação de superpostes na Orla de Matinhos, no Paraná. O documento deve conter especificações detalhadas do aparato, com previsão de material certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O instituto deve…