Água Doce Meio Ambiente LtdaO Governador Ratinho Júnior sancionou uma lei que moderniza o licenciamento ambiental no Paraná, promovendo mais agilidade e segurança jurídica. A nova legislação cria modalidades diferenciadas de licenciamento, simplificando processos para empreendimentos de baixo impacto e priorizando áreas como saneamento e infraestrutura viária. Além disso, amplia a transparência, permite consulta pública e favorece a fiscalização contínua. A regulamentação da lei será feita nos próximos meses, com ênfase em um sistema digital mais eficiente e a redução do tempo de análise de processos.
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