Água Doce Meio Ambiente LtdaO Governo do Paraná publicou o Decreto nº 9.541/2025, que regulamenta a nova Lei Estadual de licenciamento ambiental, modernizando e organizando os processos no estado. A lei visa proteger o meio ambiente, oferecendo regras mais claras, ágeis e transparentes para os setores produtivos. nnEla unifica normas que antes estavam dispersas, garantindo mais segurança jurídica, maior rapidez e transparência nas decisões. Diversos setores participaram da elaboração, e sugestões da sociedade foram consideradas. nnEntre as novidades estão diferentes modalidades de licença, como a licença por adesão, dispensas para empreendimentos de baixo impacto, e regras para transferência de licenças e encerramento de atividades. Também há a possibilidade de reaproveitar estudos ambientais já realizados, o que reduz retrabalho e acelera processos. nnO Instituto Água e Terra (IAT) será responsável pelos licenciamentos, que devem seguir prazos de análise de até seis meses, com mecanismos para renovação automática de licenças e uso de ferramentas digitais para maior transparência e monitoramento. nnProjetos de alto impacto, como hospitais e saneamento, terão prioridade na análise, facilitando obras essenciais para a sociedade. Tudo isso busca tornar o licenciamento ambiental mais eficiente, seguro e sustentável no Paraná.
