Uma das atividades mais nocivas ao meio ambiente é o despejo de óleo de cozinha em lugares inadequados, ato cotidiano de boa parte da população e aparentemente inofensivo. Em razão disso, os vereadores Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD, protocolaram um projeto de lei (005.00226.2017) com medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha em estabelecimentos de Curitiba.

“A reciclagem de resíduos no Brasil, como o óleo de cozinha, deve ser incentivada, facilitada e expandida”, defendem os autores, que enumeram os diversos produtos que podem ser obtidos por meio da reciclagem do óleo descartado, como é o caso do sabão, detergente e dos biocombustíveis.

A matéria dispõe que condomínios, supermercados, hipermercados, shoppings, clubes sociais, instituições de ensino, locais de práticas religiosas, hospitais, postos de gasolina e prédios públicos, denominados de postos de coleta, devem manter bombonas (reservatório plástico resistente, revestido pelas laterais com ferro, usado para armazenamento) destinadas à coleta de óleo de cozinha usado. Também estabelece a divulgação das atividades de coleta para que a população tenha conhecimento das formas de armazenamento e dias do recolhimento do resíduo.

Segundo os autores, o projeto irá sanar uma carência de educação ambiental e a falta de informação sobre sustentabilidade e a necessidade da reciclagem para que o descarte do produto não ocorra de maneira incorreta e prejudicial para o meio ambiente e, consequentemente, para a população.

Tramitação
A proposta está em análise pelas comissões temáticas da Câmara, que podem solicitar estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Extraído de Câmara Municipal de Curitiba