Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 588/02) em análise na Câmara inclui a fiscalização do meio ambiente entre as atribuições das Forças Armadas.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta prevê que ações de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente também estejam sob a responsabilidade do Ministério da Defesa.

Para deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, que é da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, a matéria deve ser aprovada o quanto antes. Ele considera a proposta positiva para que a fiscalização seja mais eficiente.

“Um convênio entre Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Defesa vai poder produzir um diálogo capaz de fazer uma ação comum, uma ação conjunta desses dois ministérios. Por que isso? Eu reputo essa PEC de uma hiper extraordinária importância, uma extraordinária importância. É absolutamente infértil, impotente, a ação exclusiva do Ministério do Meio Ambiente. Não há agentes, não há operadores suficientes para fiscalizar”.

O autor da proposta, deputado Paes Landim do PTB do PI, relata que os órgãos civis que atuam no controle do meio ambiente já têm trabalhado com apoio das Forças Armadas, mas que é necessária uma atribuição permanente. Paes Landim reconhece que é uma proposta difícil de ser aceita pela bancada ruralista, mas que proteger a natureza é proteger o cidadão.

“Com a vigilância da preservação ambiental, você vai diminuir desmatamento, diminuir degradação ambiental, vai dar mais seriedade à vida ambiental desse país. ‘Deus perdoa os homens, mas a natureza não’. Quando você vê desastres, chuvas torrenciais, etc. Tudo é invasão da natureza. Sempre traz consequências sociais e humanitária também”.

Uma outra matéria (PEC 185/2007) de autoria do deputado Sarney Filho tramita em conjunto com a de Paes Landim e atribui às Forças Armadas a cooperação no combate aos incêndios florestais e na proteção das Unidades de Conservação. A Constituição também já insere o meio ambiente no conceito de defesa nacional visando o cuidado com a exploração dos recursos naturais.

A proposta que prevê que ações federais de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente sejam coordenadas pelo Ministério da Defesa será analisada por uma comissão especial da Câmara, se aprovada lá, será votada pelo Plenário em dois turnos.