Água Doce LtdaO lixo produzido no Paraná tem, fundamentalmente, três destinos: aterros sanitários, aterros controlados ou lixões. Conforme a lei federal, apenas o primeiro é adequado ambientalmente.
Entenda os modelos:
Aterro sanitário
Espécie de depósito no qual são descartados resíduos sólidos, prioritariamente materiais não recicláveis. Devem estar fora de áreas de influência direta em manancial de abastecimento público, distante 200 metros de rios, nascentes e demais corpos hídricos, a 1.500 metros de núcleos populacionais e 300 metros de residências isoladas.
Além disso, precisam de sistema de impermeabilização, cobertura diária dos resíduos, projeção de vida útil superior a 15 anos, sistema de monitoramento de águas subterrâneas do tamanho do empreendimento e tratamento de chorume. No Brasil, é o sistema mais adequado, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.
Aterro controlado
Local onde os resíduos são dispostos com algum tipo de controle, mas ainda assim contra as normas ambientais brasileiras. Geralmente, têm o mínimo de gestão ambiental, como isolamento, acesso restrito, cobertura dos resíduos com terra e controle de entrada de resíduos, mas não atendem às recomendações da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lixão
Vazadouro a céu aberto, sem controle ambiental e nenhum tratamento ao lixo, onde pessoas têm livre acesso para mexer nos resíduos e até montar moradias em cima deles. É, ambiental e socialmente, a pior situação encontrada no estado quando se fala de lixo.
Conforme levantamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), divulgado pelo G1 na segunda-feira (31), 98 municípios do estado ainda levam o lixo para locais irregulares — 24 para lixões e 74 para aterros controlados. Os outros 301 fazem a destinação adequada, para aterros sanitários.
“O Paraná ainda tem muitos lixões, e esses lixões são pontos de poluição que certamente vão contaminar as águas e o meio ambiente como um todo. Aterro controlado também significa lixão, porque ele não é feito dentro dos padrões do aterro sanitário. Os danos são os mesmos. A denominação não é correta”, comenta Saint-Clair Honorato Santos, procurador de Justiça de Direitos Difusos do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
De acordo com o IAP, a Regional de Londrina, que abrange 26 municípios do norte do estado, tem a pior situação do estado. Por lá, são 14 prefeituras em situação irregular de descarte. A Regional de Paranavaí, de 29 municípios, é a segunda mais complicada, com 12 inadequados.
Segundo a engenheira química Alessandra Mayumi Nakamura, coordenadora do levantamento sobre os resíduos sólidos do IAP, mesmo com situação longe da erradicação total, o estado tem apresentado evolução.
“Do último diagnóstico, que foi do ano de 2012, até hoje, alguma coisa já avançou. Diminuimos o número de lixões e aterros controlados, principalmente porque as prefeituras optaram por destinar os resíduos em aterros particulares e consórcios”, afirma a engenheira.
A construção do aterro, porém, não é o maior empecilho financeiro às administrações municipais. O grande problema é mantê-lo, dizem especialistas.
“Depois de construído o aterro, tem a manutenção: não dar acesso a animais, pessoas, reciclar o material em unidades próprias de reciclagem. Também tem as preocupações com o meio ambiente: a drenagem do gás, o metano, e o tratamento de chorume. Tudo isso sai bem caro, mas ainda é a prática mais satisfatória possível, a nível de Brasil”, opina o coordenador de Vigilância sobre o Meio da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa).
Para o especialista em direito ambiental Alessandro Panaloso, os consórcios são mesmo o melhor caminho, principalmente no caso dos municípios pequenos. “Não tem necessidade de cada município ter seu aterro sanitário. Dois, três, quatro municípios podem constituir consórcios e dividir seus custos”, comenta.
De aterro a lixão
Quando mal administrados, aterros acabam regredindo e tornando-se lixões. É o caso de Mandaguaçu, no norte paranaense, onde se gera cerca de 20 toneladas de resíduos por dia. “É a pior a situação que já vi aqui nos últimos 15 anos”, conta o vigilante do local, Sérgio Antônio de Souza, de 58 anos.
No terreno, o lixo se acumula em montanhas de resíduos, embora haja valas abertas. Por lá, não há nenhum tipo de tratamento para o lixo. O chorume escorre a céu aberto e forma pequenas lagoas em diversas partes da área. Inclusive, algumas bolhas surgem em meio ao líquido poluente surgido do que foi enterrado.
A prefeitura diz que viabilizou um consórcio, há poucas semanas, para enviar os resíduos a um aterro privado em Sarandi, na mesma região do estado. Desde então, aproximadamente 100 toneladas foram levadas para área — o equivalente a apenas cinco dias de coleta.
O grande entrave é que os caminhões de coleta do município são velhos e não conseguem cumprir a distância de 40 quilômetros entre os muncípios. Apenas um veículo, do consórcio, trabalha na realocação dos resíduos, o que atrasa o fechamento do lixão.
“O município está só com um caminhão que teria condições de levar o lixo para lá [Sarandi]. Eles [administração municipal] estão comprando outro novo. Os outros caminhões não têm condições de levar. Estão meio velhos e judiados”, comenta o vigia.
O secretário de Meio Ambiente do município, Elton Aparecido Mendes da Silva, afirma que o abandono do aterro é problema antigo.
Ele ressalta que, para se regularizar, a prefeitura já tem enviado o lixo depositado no município ao aterro privado de Sarandi, na região de Maringá. O lixão deve ser desativado até o fim de agosto, quando uma área de transbordo será criada, diz o secretário. “Depois vamos fazer a recuperação da área degradada”, completa.
Bom exemplo
O aterro sanitário de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, é tido como exemplar no modelo brasileiro. A administração é particular, da empresa Estre, que passou a cuidar do lixo produzido em Curitiba e em outros 23 municípios da região em 2010.
A área, de aproximadamente 260 hectares, tem apenas 62 usados para o descarte. Em média, 350 caminhões descarregam 2,5 mil toneladas de lixo por dia no local, onde são feitos o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos de casas, indústrias e comércio.
“O aterro da Fazenda Rio Grande é bem operado. Tem sistema de tratamento de efluentes, impermeabilização, utiliza biogás, gera energia elétrica, como tem que ser. Todos esses sistemas são necessários para perfeito funcionamento do aterro. Uma boa gestão dá uma vida útil maior ao aterro, o que é sempre bom”, comenta a engenheira do IAP Alessandra Mayumi Nakamura.
Modelo ideal
O procurador Saint-Clair Honorato Santos relata que, em modelos europeus de gestão do lixo, mais modernos, não há aterros, nem sanitários e tampouco controlados.
“Nos modelos que estão mais atualizados, nós não temos mais aterros sanitários. Nós temos que ter a sustentabilidade, aplicada a todo modelo de gerenciamento de resíduos sólidos. Ou seja: tudo que entra tem que ser reaproveitado, renovado. O orgânico tem que ser feita a compostagem, os recicláveis têm que ser aproveitados, e nós temos que diminuir o percentual de rejeitos”, sugere.
Para o procurador, reduzir o volume de lixo é o primeiro grande passo para um sistema recomendável. “O modelo ideal é você não gerar lixo. O caminho é simples: você reduz o volume ao mínimo e aproveita o que existe ao máximo”.
Extraído de G1