Em monitoramento rotineiro em Maceió, agentes fiscalizadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) flagraram um caminhão realizando descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu na manhã desta terça-feira (23), após o flagrante do descarte em área verde no bairro São Jorge. O veículo foi recolhido e a empresa proprietária tem prazo de cinco dias para apresentar a defesa prévia e os documentos obrigatórios regularizados.

Segundo o fiscal Ruber Ivo, o flagrante ocorreu após a suspeita de uma demolição no bairro de Jatiúca. “Estávamos em monitoramento no bairro de Jatiúca e avistamos uma caçamba saindo de uma demolição. Seguimos o veículo até chegar ao local de descarte em um terreno no sítio São Jorge, que é de área verde. Pelas imagens e quantidade de resíduos sólidos averiguados, podemos dizer que foram descartados várias toneladas de entulhos, sem autorização ambiental, degradando toda a área”, explica.

Funcionários que estavam no local apresentaram a autorização para funcionamento, mas não para o local de descarte, confirmando a irregularidade. A empresa infringiu o Código Municipal do Meio Ambiente, na lei Nº 4.548, artigos 134, 135, 140, 141, 142 e 178, segundo o qual o solo e subsolo somente poderão ser utilizados para o destino final de resíduos de qualquer natureza se sua disposição não oferecer risco de poluição e desde que seja estabelecida em projetos específicos de transporte e destino final, sujeitos à aprovação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental, vedando-se a simples descarga, deposição, enterramento ou injeção sem prévia autorização, em qualquer parte do território do Município de Maceió.

A empresa foi autuada e terá que pagar multa, além de retirar todo o material destinado irregularmente do local.  Ela terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar a defesa prévia na Sedet e os documentos necessários, como alvará de Licença Ambiental e o manifesto, destinando o local de descarte dos resíduos sólidos.

O caminhão foi apreendido e está no pátio da Sedet até a regularização da empresa.

Extraído de Tribunahoje.com.br