Se o sistema não funcionar, o Ibama orienta para que o autorização seja emitida em qualquer unidade do instituto. A nova portaria foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União e substitui regra de 1997.

A norma anterior exigia apenas a apresentação de Nota Fiscal emitida pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, informa o Ibama. Segundo o instituto, no entanto, notas falsas eram utilizadas para regularizar animais retirados da natureza.

“A mudança foi proposta a partir da constatação de que notas fiscais falsas eram usadas para dar aparência de legalidade à venda de animais retirados irregularmente da natureza”, informou o Ibama.

Atualmente, animais silvestres só podem ser adquiridos em criadouros autorizados pelo órgão ambiental competente. Não há autorização para a retirada livre da natureza, diz o Ibama.

Além da AT (Autorização de Transporte) e pagamento do boleto, o responsável deverá apresentar o Guia de Trânsito Animal, documento que atesta a regularidade sanitária do animal, informa o institutod.

O transporte de animais de estimação que não pertençam à fauna silvestre, como cães e gatos, não é afetado pela nova exigência, informa o Ibama.

O instituto “normatiza apenas a comercialização e o transporte de animais da fauna silvestre brasileira procedentes de empreendimentos de fauna registrados no Ibama”, diz o instituto.

Segundo a ONG WWF, o Brasil é um dos países que mais exporta animais silvestres ilegalmente no mundo. O transporte desses animais movimenta 1 bilhão de dólares anualmente, diz a ong.