Concessionária despejou teores de alumínio superiores aos permitidos na Lagoa Juturnaíba, na Região dos Lagos (RJ).

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Prolagos Concessionária de Água e Esgoto, o seu diretor-presidente Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, e o então diretor executivo Marcos Valério de Araújo por crime ambiental previsto no artigo 40 da Lei 9.605/98 – causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, com previsão de pena de reclusão de um a cinco anos.

Entre os meses de fevereiro de 2018 e 2019, a concessionária Prolagos, por intermédio de sua Estação de Tratamento de Águas (ETA), localizada no Município de Araruama, despejou resíduos de alumínio na Lagoa de Juturnaíba em quantidade superior ao limite legalmente permitido, causando poluição e dano direto ao meio ambiente e à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João (unidade de conservação federal), o que pode levar a danos à saúde humana e provocando a mortandade de animais.

A infração ocorreu na Zona de Proteção do Reservatório de Juturnaíba (ZPRJ), interior da APA da Bacia do Rio São João/Mico Leão Dourado, prejudicando os objetivos atrelados a essa área: proteger a vida aquática e a fauna associada, especializada ou não; proteger a vegetação aquática associada; proteger os criadouros (berçários); garantir a qualidade do recurso hídrico para abastecimento de água; proporcionar condições sustentáveis para o desenvolvimento da pesca artesanal profissional, amadora e da atividade de aquicultura; proporcionar condições sustentáveis para atividades turísticas de lazer e recreação.

São efeitos decorrentes do dano ambiental causado: acúmulo de alumínio em sedimento e em organismos aquáticos, problemas ósseos, anemia e doenças neurodegenerativas em humanos, distúrbios nervosos, natatórios, respiratórios, osmorregulatórios, endócrinos, hematológicos e cardíacos em peixe e óbito de peixes por sufocação.

“A questão chegou ao conhecimento do MPF quando da vistoria da Barragem de Juturnaíba, em 14 de fevereiro de 2019. Na ocasião, fomos até o local fiscalizado pelo ICMBio e objeto de várias denúncias de pescadores locais. Foi possível visualizar as tubulações oriundas da ETA, que não constava no projeto de licença ambiental”, detalha o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.

Além da condenação, o MPF requerer a aplicação de indenização por danos coletivos no valor de R$ 6 milhões.

Extraído de: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-denuncia-prolagos-e-seus-responsaveis-por-crime-ambiental