A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) o PLS 191/2013, que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos de propriedade da União.

Pelo projeto, a água captada das chuvas vai para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. O autor, senador Wilder Morais (DEM-GO), argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a necessidade de ações de controle que “contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”.

O texto também impõe a instalação de telhados ambientalmente corretos como os chamados “telhados verdes”, que contam com a aplicação de vegetação sobre a laje.

O relator da matéria na CI, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), votou pela aprovação do PLS 191/2013 com emendas que dispensam a obrigatoriedade de instalação desses sistemas em casos de inviabilidade técnica ou excessiva onerosidade econômica. Segundo ele, a redução no consumo de água decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica, inclusive, para os próprios moradores e usuários das edificações, mas há situações em que o custo de manutenção pode não representar economia de dinheiro público.

“É o caso, por exemplo, de regiões cujo clima apresenta períodos extensos de seca, durante os quais os equipamentos de aproveitamento da água da chuva permaneceriam ociosos, mas demandariam manutenção”, apontou.

O projeto ainda será analisado pelo Plenário do Senado.

Extraído de Agência Senado