Os empreendimentos industriais cujas as plantas de produção emitam os gases Óxido de Nitrogênio (NOx) e Óxido de Enxofre (SO₂ e SO₃), independentemente de sua concentração, poderão ter de obedecer a distância mínima de 150 quilômetros de Unidades de Conservação da Natureza, de terras indígenas e quilombolas.

É o que prevê o Projeto de Lei 8631/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que tramita na Câmara dos Deputados.

“Os impactos ambientais negativos referentes às emissões de SO₂ podem ser observados na água de um lago, podendo matar uma grande variedade de peixes, plantas e insetos, além de matar animais e aves que vivem no seu entorno e se alimentam no lago”, justifica o deputado.

“Um outro fator muito importante sobre a emissão de SO₂ é a formação de ácidos no corpo humano à medida que respiramos: este ácido pode provocar problemas como coriza, irritação na garganta e olhos e até afetar o pulmão de forma irreversível”, complementa.

O projeto acrescenta a medida nas leis 6.803/80, que trata das diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.