A Comissão de Meio Ambiente poderá debater a liberação da caça no País. Um projeto (PL 6268/16) em análise na Câmara cria a Política Nacional de Fauna e estabelece diretrizes para a conservação de animais silvestres no Brasil.

O ponto que mais tem causado polêmica é a revogação da lei de 1967 (5.197/67) que proíbe a caça. Além disso, o projeto também revoga um parágrafo de outra lei (9.605/1998), que estabelece a possibilidade de pena triplicada no caso de caça profissional.

A proposta, do deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, estabelece vários pontos relacionados à conservação da fauna silvestre no País, como por exemplo a criação de comitês para acompanhamento de planos de manejo de espécies de animais silvestres, mas diversos itens têm incomodado ambientalistas.

Além da possibilidade de liberação da caça, um dos pontos de conflito é o artigo que prevê em quais situações é admissível fazer o abate dos animais. Uma das possibilidades previstas para o abate é quando o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias, mediante apresentação de laudo pelo órgão competente. A Organização Não Governamental Hachí, de proteção animal, protocolou na Câmara no ano passado um manifesto de repúdio ao projeto, assinado por mais 128 organizações, em que critica o que chama de ausência de critérios técnicos, jurídicos ou competência executiva para a emissão das autorizações de abate.

O relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, apresentou um parecer pedindo a rejeição do projeto. Segundo o parecer, a proposta quer revogar uma legislação que, apesar de antiga, é “uma das peças legais mais bem sedimentadas e menos modificadas do ordenamento jurídico brasileiro”.

O coordenador de Operações de Fiscalização da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, Roberto Cabral Borges, classifica o texto de desastre para a conservação da biodiversidade no País, e pede que a Câmara siga o parecer pela rejeição.

“A caça indubitavelmente envolve sofrimento do animal. E o que o Brasil tem que pensar em relação a esse projeto de lei é se a gente quer instituir no Brasil uma situação que comprometa a nossa biodiversidade e além disso impinja aos animais sofrimento.”

Mas o deputado Valdir Colatto afirma que quem critica não leu direito o seu texto. Segundo ele, a ideia é fazer uma regulamentação moderna, que já existe em vários países do mundo.

Colatto, que é da bancada ruralista, afirma também que é preciso proteger a produção agrícola, e para isso é preciso controlar animais, em especial os exóticos, ou seja, aqueles que não são naturalmente daqui.

“A questão do prejuízo econômico que pode acontecer, como por exemplo o javali hoje, que está destruindo as propriedades, a própria capivara, outros animais que trazem prejuízo econômico e também doenças. Por que que existem tantas pessoas no planeta? 7 bilhões e meio. Porque a agricultura produz alimento para esse povo tudo, né. Agora eu pergunto: nós vamos sobreviver, conviver só com a natureza? Não existe mais isso.”

O projeto que cria a Política Nacional de Fauna está na Comissão de Meio Ambiente, mas também precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário.