A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto (PL 5958/13) que estabelece regras para doações de alimentos industrializados ou in natura que seriam jogados no lixo, mesmo estando aptos para o consumo.

A proposta proíbe o desperdício desses alimentos e torna crime ambiental jogá-los fora. De acordo com o projeto, as doações poderão ser feitas para bancos de alimentos e instituições credenciadas pelo poder público.

A ideia é evitar o desperdício e diminuir o impacto ambiental causado pela produção e pelo descarte de vegetais, carnes e alimentos industrializados.

As instituições credenciadas terão o papel de recolher os produtos e destinar os alimentos para quem precisa, mas profissionais habilitados terão que atestar que eles podem ser consumidos sem risco.

O projeto original, apresentado pelo senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, apenas permitia a doação de alimentos preparados, mas a proposta aprovada pela comissão da Câmara ampliou a medida para estabelecer regras e criar a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.

As mudanças foram feitas pelo relator, deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco. Ele explica que dar segurança jurídica para quem doa ajuda o meio ambiente e quem necessita de comida.

“Nós temos hoje 24% dos alimentos do mundo sendo desperdiçados. No Brasil a gente fala em mais de 41 mil toneladas. Nós temos com isso, evidentemente, uma parcela da população que passa fome, que passa necessidade, mas temos também os prejuízos ambientais. A produção desses alimentos consome água, consome energia, consome a nossa mão-de-obra e ela não está chegando na mesa do povo brasileiro”.

Estimativas da ONU dão conta de que o aumento da população e as crescentes restrições de recursos naturais farão com que seja necessário aumentar em 60% a produção agrícola do mundo até 2050.

E o combate ao desperdício é uma das principais estratégias para aumentar a disponibilidade de comida, de acordo com a FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

O representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic, destaca a importância dos bancos de alimentos.

“Os bancos de alimentos são uma ferramenta importantíssima para justamente pegar a comida, alimentos, de restaurantes e supermercados e fazer chegar às pessoas vulneráveis”.

O projeto que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos também prevê campanhas educacionais, incentivos fiscais para produtores de máquinas e equipamentos e linhas de crédito para a criação de bancos de alimentos e instituições que ficarão responsáveis por recolher, analisar e distribuir os produtos doados.

A proposta ainda será analisada por três comissões da Câmara.